Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A Vereadora Lea José de Andrade Cardoso, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando informações detalhadas acerca do Contrato de Prestação de Serviços nº 071/2024, referente à limpeza de bocas de lobo no Município, respondendo objetivamente aos seguintes questionamentos: 1. O Contrato Administrativo nº 071/2024 encontra-se vigente? Informar data de início e término da vigência previsto, esclarecendo quantos aditivos de prazo e valores foram realizados. 2. Qual empresa foi contratada, anexando cópia integral do contrato e do processo licitatório correspondente (link de acesso). 3. Qual o valor global do contrato e quais valores já foram empenhados e pagos até a presente data. 4. Qual o cronograma físico-financeiro de execução dos

Proíbe, no âmbito do Município de Icaraíma, a utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido sonoro, especialmente em datas comemorativas e no período de final de ano, e dá outras providências.

A Vereadora Lea José de Andrade Cardoso, no uso de suas atribuições regimentais, em especial no art. 138, IV, do Regimento Interno, após deliberação do plenário, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, solicitando informações detalhadas acerca do Contrato de Prestação de Serviços nº 071/2024, referente à limpeza de bocas de lobo no Município, respondendo objetivamente aos seguintes questionamentos: 1. O Contrato Administrativo nº 071/2024 encontra-se vigente? Informar data de início e término da vigência previsto, esclarecendo quantos aditivos de prazo e valores foram realizados. 2. Qual empresa foi contratada, anexando cópia integral do contrato e do processo licitatório correspondente (link de acesso). 3. Qual o valor global do contrato e quais valores já foram empenhados e pagos até a presente data. 4. Qual o cronograma físico-financeiro de execução dos