1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o reingresso do Município de Alto Paraíso e o ingresso do Município de Tapira, bem como a alteração de endereço da sede do Consórcio.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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