1 - Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 150
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"INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: "INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 178
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 163
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 164
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 165
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 171
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 172
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 173
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ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, CRIA E ALTERA CARGOS E ABRE VAGAS PARA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DENTRO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, CRIA E ALTERA CARGOS E ABRE VAGAS PARA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DENTRO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 180
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 179
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Resolução nº 9 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 174
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA,ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA,ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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