SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/04/2026 - 19:15

Encerramento: 27/04/2026 - 20:02

Mesa Diretora

Presidente: Pelé da Ilha / PL

Vice-Presidente: Moura / União Brasil

1º Secretário: Elzino Junior / PSB

2º Secretário: Gilmar Girão / PL

Lista de Presença na Sessão

Adelsinho / MDB

Cidão Do Ônibus / MDB

Elzino Junior / PSB

Gilmar Girão / PL

Lea Andrade / União Brasil

Meio Kilo / União Brasil

Moura / União Brasil

Pelé da Ilha / PL

Zinho do Porto / REPUBLICANOS

Expedientes

Leitura de Matérias: Indicação nº 020/2026; Projeto de Lei Legislativo nº003/2026 Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026; Projeto de Lei nº 14/2026; Projeto de Lei Complementar nº 15/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 Turno: Segundo Autor: Executivo - EXEC	Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Autor: Executivo - EXEC Processo: 14/2026	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026 Autor: Executivo - EXEC	Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026 Autor: Lea Andrade	Institui diretrizes para a política municipal de apoio aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil de proteção animal no Município de Icaraíma e dá outras providências.	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Cidão Do Ônibus

2 - Moura

3 - Lea Andrade

4 - Pelé da Ilha

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adelsinho / MDB

Cidão Do Ônibus / MDB

Elzino Junior / PSB

Gilmar Girão / PL

Lea Andrade / União Brasil

Meio Kilo / União Brasil

Moura / União Brasil

Pelé da Ilha / PL

Zinho do Porto / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 Turno: Segundo Autor: Executivo - EXEC	Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026	Adelsinho - Sim Cidão Do Ônibus - Sim Elzino Junior - Sim Gilmar Girão - Sim Lea Andrade - Sim Meio Kilo - Sim Moura - Sim Pelé da Ilha - Não Votou Zinho do Porto - Sim

Ocorrências da Sessão

Em conformidade com o art. 221 do Regimento Interno desta Casa de Leis o Presidente da Casa, Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha, encaminhou o Projeto de Lei nº 14/2026 - LDO 2027 ao Departamento Contábil para que elabore seu parecer prévio no prazo de 10 (dez) dias.

O Vereador Claudio Aparecido Col - Zinho do Porto - Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas convocou via requerimento verbal uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 para o dia 04/05/2026 às 18h45min na Câmara Municipal, em conformidade com o Regimento Interno. Edital de Audiência Pública nº 3/2026.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=W5s2wsJD20c&list=PLkX_JqGMeFZBCpK6YCHQgvmyMIMrVBnYU

Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)