Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Lea Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a política municipal de apoio aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil de proteção animal no Município de Icaraíma e dá outras providências. - |
Matéria lida |