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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 19:15
Encerramento: 04/05/2026 - 19:40



Mesa Diretora
Presidente: Pelé da Ilha / PL
Vice-Presidente: Moura / União Brasil
1º Secretário: Elzino Junior / PSB
2º Secretário: Gilmar Girão / PL



Lista de Presença na Sessão
Cidão Do Ônibus / MDB
Elzino Junior / PSB
Gilmar Girão / PL
Lea Andrade / União Brasil
Meio Kilo / União Brasil
Moura / União Brasil
Pelé da Ilha / PL
Zinho do Porto / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Adelsinho Questões particulares. Sessão



Expedientes
Leitura de Matérias:

Indicação nº 021/2026;

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026;

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026; (retirado de pauta a pedido da autora Vereadora Lea José de Andrade Cardoso)

Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026; (retirado de pauta a pedido da autora Vereadora Lea José de Andrade Cardoso)

Projeto de Lei Complementar nº 15/2026;

Projeto de Lei nº 016/2026.

 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Lea Andrade
Institui diretrizes para a política municipal de apoio aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil de proteção animal no Município de Icaraíma e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026
Autor: Executivo - EXEC
Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Moura

2 - Pelé da Ilha




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cidão Do Ônibus / MDB
Elzino Junior / PSB
Gilmar Girão / PL
Lea Andrade / União Brasil
Meio Kilo / União Brasil
Moura / União Brasil
Pelé da Ilha / PL
Zinho do Porto / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
 Aprovado por maioria absoluta

Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação por maioria absoluta (unanimidade) dos vereadores presentes.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2026
  • Cidão Do Ônibus - Sim
  • Elzino Junior - Sim
  • Gilmar Girão - Sim
  • Lea Andrade - Sim
  • Meio Kilo - Sim
  • Moura - Sim
  • Pelé da Ilha - Não Votou
  • Zinho do Porto - Sim
    		•



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Moura / União Brasil

    2 - Pelé da Ilha / PL




    Ocorrências da Sessão

    O Presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha, durante o encaminhamento das proposições informou que os Projetos de Lei Legislativo nº 4 e 5 de autoria da Vereadora Lea José de Andrade Cardoso não iriam ser encaminhados as Comissões Permanentes à pedido da própria autora, ficando então os mesmos retirados de pauta temporariamente. 




    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=sDj1I6T9Cbs