Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Icaraíma/PR e disciplina o tratamento das manifestações dos usuários dos Serviços Públicos, dando outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes para tratamento e proteção de dados pessoais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Icaraíma/PR, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Lea Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui diretrizes para a política municipal de apoio aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil de proteção animal no Município de Icaraíma e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. - |
Matéria lida |