1 - Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 203
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº094/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº094/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 185
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FIXA TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA EM FILA DE ESPERA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA EM FILA DE ESPERA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 178
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 173
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ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, CRIA E ALTERA CARGOS E ABRE VAGAS PARA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DENTRO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS, CRIA E ALTERA CARGOS E ABRE VAGAS PARA CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DENTRO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação junto com a emenda por unanimidade dos vereadores presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 186
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 190
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 198
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Autores:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 210
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 213
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DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO, DENTRO DO QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO, DENTRO DO QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Matéria não votada
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