Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 89 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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DISPÕE O PROGRAMA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS 2017,NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. - - DISPÕE O PROGRAMA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS 2017,NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 1° discussão e votação |