1 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 221
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TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL E NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Obs.: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL E NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 232
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DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 178
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 220
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 222
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ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 260 DA LEI MUNICIPAL 006/2003.
Obs.: ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 260 DA LEI MUNICIPAL 006/2003.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 89 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 233
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DISPÕE O PROGRAMA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS 2017,NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
Obs.: DISPÕE O PROGRAMA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS 2017,NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 239
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 240
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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