1 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017
Turno: Segundo
Autores:
Número de Protocolo: 221
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TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL E NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Obs.: TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL E NACIONAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 178
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
Número de Protocolo: 249
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DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
Número de Protocolo: 248
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AUTORIZA INCORPORAR ABONO.
Obs.: AUTORIZA INCORPORAR ABONO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 252
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ALTERA O ART. 3º DA LEI 1.166/2015, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ART. 3º DA LEI 1.166/2015, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 254
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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