1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Autores:
Número de Protocolo: 144
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INCLUIR NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°880 DE 25 DE JULHO DE 2013,QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INCLUIR NO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°880 DE 25 DE JULHO DE 2013,QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Autores:
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N °1300 DE 19 DE JULHO DE 2016,QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N °1300 DE 19 DE JULHO DE 2016,QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2016
Autores:
Número de Protocolo: 182
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2016
Autores:
Número de Protocolo: 183
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2016
Autores:
Número de Protocolo: 184
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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