Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Emenda nº 9 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Emenda nº 9 de 2025
Altera o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 032/2025, que "Ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CISPAR e autoriza o ingresso do Município de Icaraíma no referido consórcio público".
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei nº 032/2025.
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