Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2016 em 64ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (64ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUENCIA- CORIPA, BEM COMO A INSTITUIR ENTRE OUTRAS AÇÕES A EXECUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE TAXAS,SERVIÇOS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E PREVISÃO DE REPASSE DIRETO DA SEFA PARA CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE RATEIO, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, DECRETO LEI N°6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO PARANÁ E ÁREAS DE INFLUENCIA- CORIPA, BEM COMO A INSTITUIR ENTRE OUTRAS AÇÕES A EXECUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE TAXAS,SERVIÇOS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E PREVISÃO DE REPASSE DIRETO DA SEFA PARA CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE RATEIO, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº11.107/2005, DECRETO LEI N°6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.