Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 2 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo nº 2 de 2024
Substitui o Projeto de Lei nº 010/2024 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências.
Súmula Proposta: Altera o Capítulo VI, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação