Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda nº 10 de 2025 em 9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda nº 10 de 2025
Altera os Anexos I-A e I-B do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025 e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 001/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 037/2025.
Súmula: Altera Lei Complementar nº 1.689-2020, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação