Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Icaraíma/PR e disciplina o tratamento das manifestações dos usuários dos Serviços Públicos, dando outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de Votação: Maioria Simples - Votação Simbólica.