Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Emenda nº 5 de 2026 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda nº 5 de 2026
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 020/2026, para adequar a contratação temporária por excepcional interesse público às disposições constitucionais e à legislação municipal aplicável.
Emenda Modificativa e Aditiva nº 1/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026.
Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma de contrato de trabalho sob regime especial, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de votação: Maioria Absoluta - Votação Nominal.