Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 0 de 2018 em 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 0 de 2018
INFORMAÇÕES , NO PRAZO DE 30 DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS COBRANÇAS REALIZADAS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI)DE ALVARÁ, TAXAS ISSQN E DEMAIS EMOLUMENTOS, SE SÃO COBRADAS, EM CASO POSITIVO RELATAR O PROCEDIMENTO E O FUNDAMENTO LEGAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INFORMAÇÕES , NO PRAZO DE 30 DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS COBRANÇAS REALIZADAS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI)DE ALVARÁ, TAXAS ISSQN E DEMAIS EMOLUMENTOS, SE SÃO COBRADAS, EM CASO POSITIVO RELATAR O PROCEDIMENTO E O FUNDAMENTO LEGAL.