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Substitutivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: Adelsinho, Dirlene, Gilmar Girão, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Turno:
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Substitui o Projeto de Lei nº 010/2024 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do RPPS e dá outras providências.
Súmula Proposta: Altera o Capítulo VI, da Lei 1.214/2015, que trata da estrutura do RPPS do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Não informada |
