| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Parecer Prévio nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Turno:
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Ofício n.º 659/24-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2022
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Aguardando Parecer |
2 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
4 -
Projeto de Emenda nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Pelé da Ilha
Turno:
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Altera dispositivos do Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 033/2024.
Súmula: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
6 -
Projeto de Emenda nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Pelé da Ilha
Turno:
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Altera dispositivos do Projeto de Lei em epígrafe e dá outras providências.
Projeto de Emenda nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 034/2024.
Súmula: Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei nº 1.689-2020, e dá outras providências.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo I e III e Cria o Anexo I-A da Lei nº 1.689-2020, e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Não informada |
