| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
2 -
Parecer Prévio nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Turno:
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Ofício n.º 659/24-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2022
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Aguardando Parecer |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aguardando Parecer |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autores:
Turno: Primeiro
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Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Proposição aprovada em 1º turno |
