| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: Adelsinho, Beleza, Dirlene, Gilmar Girão, Leandrinho da Vila Rica, Luciano Sitta, Moura, Pelé da Ilha, Professor Agnaldo
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
2 -
Parecer Prévio nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Turno:
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Ofício n.º 659/24-OPD-GP
Ref.: Parecer Prévio
Contas do Poder Executivo Municipal - Exercício Financeiro de 2022
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Aguardando Parecer |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Audiência Pública |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Cria o Anexo I-B na Lei Complementar nº 1.689/2020, e dá outras providências.
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Audiência Pública |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autores:
Turno:
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Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais- REFIS 2024, no município de Icaraíma-PR.
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Não informada |
