1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Executivo - EXEC
Turno: Primeiro
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
|
Proposição aprovada em 1º turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
|
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal nº 1.142, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências.
|
Proposição distribuída às comissões |
3 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Adelsinho, Cidão Do Ônibus, Elzino Junior, Gilmar Girão, Lea Andrade, Meio Kilo, Moura, Pelé da Ilha, Zinho do Porto
Turno:
|
Institui o "Memorial Mulheres na Política de Icaraíma", no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
|
Não informada |
