| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Substitutivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Turno:
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Substitui o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026 e dá outras providências.
Súmula Original do Projeto: Concede reposição inflacionária na tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
Súmula Proposta: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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Recebimento de Substitutivo |
2 -
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Turno:
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Concede reposição inflacionária na tabela de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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Recebimento de Substitutivo |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores efetivos do Município.
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Proposição distribuída às comissões |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do Piso Nacional do Magistério e da Educação Básica no Município de Icaraíma.
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Proposição distribuída às comissões |
