SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 18/05/2026 - 19:15	Encerramento: 18/05/2026 - 19:55

Correspondências

Expedientes

Leitura de Matérias: Ofício nº 148/2026 - Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei nº 012/2026; Projeto de Lei nº 014/2026; Projeto de Lei Complementar nº 016/2026; Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Turno:	Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: 14/2026 Autor: Executivo - EXEC Turno:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.	Encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Turno:	Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Lea Andrade Turno:	Institui diretrizes para a política municipal de apoio aos protetores independentes e às organizações da sociedade civil de proteção animal no Município de Icaraíma e dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer da comissão

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Turno:	Autoriza a concessão de uso gratuito de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Icaraíma/PR e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta - votação nominal.	Proposição aprovada em 1º turno