Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2/2025
Outras Informações
Apelido
Alterações do Regimento Interno Câmara Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterações do Regimento Interno Câmara Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma (Resolução nº 006/1991) para adequar o procedimento de apreciação de vetos do Prefeito à nova redação da Lei Orgânica Municipal, suprimindo a votação secreta.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada