Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
113
Data de Apresentação
28/10/2016
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICARAÍMA A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ICARAÍMA-ASPLEIR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada