Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 39/2023
Outras Informações
Apelido
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2024
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2024
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)