Projeto de Emenda nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta emenda aditiva ao Projeto de Lei em Epígrafe.
Projeto de Lei Complementar nº 040/2023 - Substitutivo Global nº 001/2023.
Projeto de Lei Complementar nº 040/2023 - Substitutivo Global nº 001/2023.
Indexação
Observação