Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2024
Outras Informações
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025.
Para o exercício financeiro de 2025, fica estabelecido o montante de R$ 74.245.585,00 (setenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Para o exercício financeiro de 2025, fica estabelecido o montante de R$ 74.245.585,00 (setenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)