Lei nº 1.951, de 18 de julho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1951

Ano

2024

Data

18/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/07/2024

Veículo de Publicação

Umuarama Ilustrado

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Indexação

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025.
Para o exercício financeiro de 2025, fica estabelecido o montante de R$ 74.245.585,00 (setenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.

Observação

Assuntos


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