SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma

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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Apresentação: 15 de Abril de 2025 Processo: 11 / 2025 Autor: Executivo - EXEC Relatorias: Cidão Do Ônibus (CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização) Localização Atual: Executivo - EXEC Status: Norma sancionada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2° discussão e votação Data Votação: 30 de Junho de 2025 7 de Julho de 2025 Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2025 Última Ação: Lei nº 1.982/2025 publicada no Jornal Umuarama Ilustrado na data de 12 de Julho de 2025, Pág. B07 à B13. Matéria Anexada: Projeto de Emenda nº 4 de 2025 Data Anexação: 30 de Junho de 2025 Autor(es): Adelsinho , Cidão Do Ônibus , Elzino Junior , Gilmar Girão , Lea Andrade , Meio Kilo , Moura , Pelé da Ilha , Zinho do Porto Matéria Anexada: Parecer Comissão Economia, Finanças e Fiscalização nº 1 de 2025 Data Anexação: 30 de Junho de 2025 Autor(es): CEFF - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.982, de 11 de julho de 2025 Audiência(s) Pública(s): Debater o Projeto de Lei n° 011/2025 - LDO 2026

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