Lei Complementar nº 1.653, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1653
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/11/2019
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.823, de 19 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica