Resolução nº 34, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
34
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2023
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 20 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica