Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Alterações do Regimento Interno Câmara Municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alterações do Regimento Interno Câmara Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Resolução nº 006/1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma, regulamentando as emendas impositivas que alude o art. 74-A, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada