Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2024
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e dá outras providências.
Indexação
Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica