Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Orgânica do Município de Icaraíma
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2021
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 27 de junho de 2023
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 27 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 05 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica