Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município de Icaraíma para dispor sobre regras transitórias de aposentadoria no âmbito do RPPS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROMULGAÇÃO: Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 28 de abril de 2026.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 29/04/2026. Edição 13.596 - B10.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 29/04/2026. Edição 13.596 - B10.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica