Lei nº 2.010, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2010
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA). O Orçamento para 2026 é de R$ 115.154.042,72.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica