Lei Complementar nº 2.024, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2024
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/04/2026
Veículo de Publicação
Umuarama Ilustrado
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Lei Complementar nº 1.653-2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 2.024, de 22 de abril de 2026.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 23/04/2026. Edição 13.591 - B5.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Jornal Umuarama Ilustrado no dia 23/04/2026. Edição 13.591 - B5.
Assuntos
- Obras Públicas
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Anexos Norma Jurídica