Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - |
Não há resultado |
| 3 |
Ratifica a primeira alteração de protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/AMERIOS - 12ª Regional de Saúde. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias empreendidas por vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Suprime dispositivos do PR 03/2019 e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 9 |
Altera dispositivos do PR nº003/2019 e dá outras providências. - |
Não há resultado |