1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Ratifica a primeira alteração de protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/AMERIOS - 12ª Regional de Saúde.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Turno: 1ª Votação
Autores:
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Dispõe sobre a concessão de diárias empreendidas por vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Emenda nº 2 de 2019
Autor: Samuel Eleutério Thomé
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Suprime dispositivos do PR 03/2019 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Emenda nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Adelsinho
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Altera dispositivos do PR nº003/2019 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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