Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2° discussão e votação Projeto de Lei aprovado em segunda discussão e votação por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores Daniel Paulo Duarte e Samuel Eleutério Thomé. |
| 2 |
Suprime dispositivos do PR 03/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Altera dispositivos do PR nº003/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias empreendidas por vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Projeto de Resolução aprovado em primeira discussão e votação junto com emendas por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores Leandro F. de Andrade e Juliana Marques Meirinho. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |