Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias empreendidas por vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Ratifica a primeira alteração de protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/AMERIOS - 12ª Regional de Saúde. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 6 |
Altera item I do Art. 1º da Lei nº 1.632/2019. - |
Não há resultado |