SAPL - Câmara Municipal de Icaraíma

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Cria e Altera Cargos dentro do quadro de Servidores do Município e dá outras providências. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2º discussão e votação por unanimidade.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer concessão de Bens Imóveis. - -	Aprovado em 2° discussão e votação Aprovado em sua 2º discussão e votação por unanimidade.
3	Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 Processo: - Autor: Executivo - EXEC Autor: Executivo - EXEC Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Inclui o Art. 9º-A na Lei Municipal nº 026/92. - -	Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1º discussão e votação por unanimidade.
4	Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019 Processo: - Autor: - Autor: - Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito coma agência de fomento do Paraná S.A. - -	Aprovado em 1° discussão e votação Aprovado em sua 1º discussão e votação por unanimidade.

Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)