Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui como Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS áreas específicas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2019, no município de Icaraíma - PR. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria o Programa de Incentivo ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa - PIM. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: CEFF/2017 - Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo do Município de Icaraíma, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências. - |
Não há resultado |