Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Emenda nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Agnaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos no PL nº 055/2019 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a executar serviços de escavação e reposição de material escavado. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Emenda nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração e substituição de mapa viário do Distrito de Porto Camargo (Anexo IV) mencionado e constante no Projeto de Lei 061/2019 - |
Não há resultado |