Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Concede reajuste aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2020, em conformidade com o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.271/2016 e Art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Legislativo - LEG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2020, em conformidade com o Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.270/2016 e Art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação Projeto de lei aprovado em primeira discussão e votação por cinco votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores Agnaldo Alberto Cardoso e Leandro F. de Andrade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especias por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei nº 13.708/2018 de 14 de Agosto de 2018. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - EXEC
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1° discussão e votação |