1 - Projeto de Emenda nº 1 de 2020
Turno: Único
Autores:
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Altera o projeto de Lei Complementar nº18/2020 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2020
Autores:
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Fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021 a 2024 e sua forma de reajuste, dando outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2020
Autores:
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Fixam os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo a proceder com a Regularização Fundiária na modalidade REURB-E em núcleo habitacionais estendidos, e dá outras providências
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer repasse financeiro para Associação Comunitária Icaraimense.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo - EXEC
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Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Autores:
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Autoriza abertura de créditos especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autores:
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Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Executivo - EXEC
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Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Matéria não votada
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